Impostos

Moradores de Curaçao são tributados nos seus rendimentos em geral. No entanto os não residentes são tributados apenas em alguns rendimentos especificados nas Antilhas Holandesas. Os indivíduos são tributados a partir da data de chegada.

Imposto sobre Lucro
Os impostos sobre os lucros incidem sobre o lucro de:

• Sociedades de responsabilidade limitada (NV);S
• Sociedades em parceria simples e por outras empresas ou associações cujo capital é dividido em ações; 
• Sociedades cooperativas e sociedades mútuas de seguros; 
• Associações e fundações, enquanto estão realizando um negócio; 
• Entidades estabelecidas fora de Curaçao, mas recebendo a receita a partir de Curaçao.

A base de cálculo de lucro do imposto é o lucro tributável, após dedução de todos os custos atribuídos, depreciação, provisão de investimentos, doações e uma compensação de perdas. A tarifa é estipulada em 34,5%. Isso inclui a sobretaxa ilha. Para possíveis reduções de impostos, por favor consulte a seção de Incentivos Fiscais.

Imposto de Renda
taxas progressivas são cobrados sobre os rendimentos tributáveis. Além disso, uma sobretaxa é cobrada sobre o montante do imposto devido. A taxa máxima é de 49,4% em relação ao ano de 2006.

Taxas especiais reduzidas são aplicadas em determinados itens não recorrentes de renda, por exemplo, receitas, a liquidação de uma empresa, fixado em um máximo de 33,8%, e os dividendos ou ganhos de capital na venda de "interesses de parte substancial", fixada em 19,5 %. Juros auferidos sobre contas bancárias nas Antilhas Holandesas é tributado a uma taxa de 6,5%.

Os retornos de imposto são arquivados com base no ano-calendário. Cada cônjuge é tributado individualmente sobre sua renda pessoal (por exemplo, os rendimentos obtidos a partir de um negócio, profissão ou emprego). O resultado não personalizado é, em princípio, incluído no rendimento tributável do cônjuge com a maior renda pessoal.

Imposto sobre o salário (PAYE)
As Antilhas Holandesas faz uso do sistema de pay-as-you-(PAYE). Isto significa que o imposto é retido do salário do empregado de acordo com a tabela de taxa estipulada por decreto ministerial. O empregador é responsável pela retenção de impostos salarial.

Retenção na fonte de dividendos
A retenção na fonte de dividendos foi introduzida a partir de 01 de janeiro de 2000. No entanto, o disposto não se efetivou, ainda, e não é provável que aconteça num futuro próximo.

Avaliação
Os salários estão sujeitos à retenção do imposto na fonte. A avaliação provisória pode ser concedida durante um ano fiscal. Qualquer imposto adicional é devido no momento da recepção de uma avaliação. O desagravamento fiscal das Antilhas Holandesas pode ser obtido de fontes específicas de receita externa.

Imposto sobre o volume de negócios (OB)
O imposto sobre o volume de negócios (5%) incide sobre a prestação de serviços e fornecimentos por parte dos empresários e das empresas. Um número limitado de serviços e entregas são isentos. Os "Serviços" não incluem consultoria e serviços de gestão prestados por empresas e bancos offshore.

Imposto sobre Propriedade de Transferência ("Overdrachtsbelasting)
A transferência de bens imóveis localizados nas Antilhas Holandesas estão sujeitas a um imposto de transmissão de 4%.

Imposto Territorial ("Grondbelasting")
Um imposto territorial é cobrado sobre bens imóveis situados nas Antilhas Holandesas, a uma taxa anual de 0,3% do valor de terrenos não urbanizados e áreas edificadas. A sobretaxa de 15% na ilha também é aplicável.

Imposto sobre Sucessões e Doações
Doações da receita de propriedade de um residente antilhano são tributáveis. Os não residentes que possuem imóveis nas Antilhas Holandesas também estão sujeitos a estes impostos. As taxas (2% até 24%) dependem dos montantes recebidos e a relação dos beneficiários do falecido ou do doador. Doações da receitas de bens de um sócio de uma empresa não residente das antilhas Holandesas não estão sujeitas as taxas imobiliárias das antilhas.

Impostos Segurança Social

• Pensão por velhice, viúvas e órfãos a partir de 2008: 6, 5% pagos pelo trabalhador, 7, 5%, pelo empregador, de no máximo US$ 45.133,do salários brutos. Expatriados podem ser dispensados.
• A cobertura do seguro de saúde para os trabalhadores que ganham até US$ 27,650 é obrigatória. As contribuições são 2,1% para o empregado, de 8,3% para o empregador. 
• Contribuições para uma gama de seguro de acidentes de 0,5% a 5%, no máximo de um salário de US$ 32.120 dólares.
• AVBZ (seguro social nacional): 2% dos rendimentos tributáveis, com um máximo de US$ 4.295 dólares por ano, ou 1% dos rendimentos tributáveis de uma renda mínima de US$ 2,921 (solteiros) ou US$ 3314. A parte do empregador corresponde a 0,5% da renda do trabalhador, com um máximo de US$ 1,015 por ano. 
• Pensionistas por velhice são tributados a uma taxa de 1,5%.

Os direitos de importação e dos impostos
Os direitos de importação cobrados sobre o valor dos produtos importados, com exceção dos produtos alimentícios primários. A taxa varia de 5% a 22%, dependendo do tipo de produto.
Os impostos são cobrados sobre bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis.

Room Tax
A nova legislação fiscal foi introduzida em 2009 (AB 2009, 33) em um esforço para co-financiar ações de promoção para a ilha. O imposto(room tax) se aplica a todos os não residentes, de Curaçao, permanecendo em todos os tipos de acomodações, como locais de timesharing, apartamentos e hotéis. Este imposto também se aplica a todas as pessoas que fazem parte da sua casa disponíveis para a interposição de recursos.

Taxa de tonelagem
Em 2007, o envio de Imposto de Registo (SRT) foi alterado e convertido a uma taxa de tonelagem. Segundo o regulamento antigo, uma companhia de navegação que registrou um navio sob SRT pagaria ANG 0,40 por tonelada de arqueação bruta. Segundo as novas regras, o proprietário de um navio registrado tem de declarar um lucro líquido por tonelada, e paga 34,5% sobre o lucro calculado e com base em uma escala de lucro de transporte.

E-Zones (Zonas econômicas)
As facilidades fiscais oferecidas às empresas E-Zone nas Zonas Econômicas de Curaçao são:
• direitos de importação de 0%, exportação e consumo
• imposto sobre os lucros de 2% sobre os lucros de exportação
• 0% de imposto sobre vendas
• 0% de impostos de propriedade territorial.